CDH discute elaboração de Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com autismo

Na manhã desta quinta-feira (31), a Comissão de Diretos Humanos e Legislação Participativa (CDH) discutiu a sugestão (SUG 1/2010) da Associação em Defesa do Autista (Adefa) para elaboração de projeto que visa instituir uma Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. O objetivo é regulamentar ações da administração pública em favor da pessoa com autismo.

O presidente da comissão, senador Paulo Paim (PR-RS), informou que realizará nova reunião a partir das 15h para votar se a sugestão o acatamento da sugestão. Se aprovada, a sugestão, relatada pela senadora Ana Rita (PT-ES), passará a tramitar como projeto de lei do Senado e será examinada pela Casa.

De acordo com Ana Rita, que apresentou relatório pela aprovação da matéria, o projeto define direitos da pessoa diagnosticada com autismo - agora denonimado transtorno do espectro autista (TEA) - e diretrizes para inserção dos mesmos na sociedade.

A sugestão original propunha a criação de um sistema nacional integrado de atendimento à pessoa autista, mas a relatora considerou que essa ação é prerrogativa do Executivo e, por isso, propôs a instituição de uma política para proteção aos autistas.

Pessoa com Deficiência

Com a aprovação do projeto, explicou a senadora, a pessoa autista também passará a ser classificada como pessoa com deficiência.

- O autista passará a ter todos os direitos que as pessoas com deficiência já conquistaram até hoje em termos de políticas públicas - destacou a senadora.

O senador Wellington Dias (PT-PI), que tem uma filha diagnosticada com o transtorno, assinalou que o mundo ainda conhece muito pouco sobre o autismo.

-Tenho sempre reafirmado como mudou a minha vida e a vida da minha esposa essa experiência - assinalou.

Os senadores também destacaram o fato de o projeto ser fruto de proposta de iniciativa popular.

- Isso mostra a grande vantagem da nossa Constituição que permite a iniciativa popular em projetos como este e da Ficha Limpa - salientou Cristovam Buarque (PDT-DF).

Segundo o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que é presidente da Subcomissão das Pessoas com Deficiência, é preciso realizar debates com diferentes grupos de pessoas com deficiência para compreender as "lutas específicas" de cada um.

O senador indagou, durante a reunião, ao coordenador da Coordenadoria para Inclusão da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal (CORDE-DF), Fernando Cotta, sobre a principal dificuldade enfrentada pelos autistas.

- O principal problema é a dificuldade de diagnóstico - explicou Cotta, que reivindicou a criação de políticas de saúde pública para o tratamento e o diagnóstico do autismo.

Senado azul

Paim informou ainda que o edifício do Congresso Nacional será iluminado com luzes de cor azul (cor definida para o autismo) na noite de 2 de abril, em homenagem ao Dia Internacional para a Conscientização do Autismo. Vários prédios e monumentos importantes do Brasil e do Mundo, entre eles o Cristo Redentor, no Rio de Janeiro, e o Empire State, em Nova York, também receberão a iluminação especial.